sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

NOVAS REGRAS NA ECONOMIA DE DEZEMBRO DE 2010 NO BRASIL.

Banco Central

BC anuncia medidas para aumentar regulação de bancos e manter crédito sob controle

Publicada em 03/12/2010 às 08h53m
Patrícia Duarte
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BRASÍLIA - O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas com o objetivo de aumentar a regulação sobre o sistema financeiro e manter a concessão de crédito sob controle. Na prática, no entanto, os juros aos consumidores finais deverão subir no curto prazo, já na época das festas de fim de ano. Além disso, os prazos de concessão de empréstimos também deverão cair para algumas modalidades, como financiamento a veículos. Entre as medidas, estão a elevação dos compulsórios - parte dos depósitos dos bancos que fica presa no BC e que, neste caso, vai retirar R$ 61 bilhões - e o aumento da exigência do capital que as instituições terão de ter para emprestar.
- A lógica diz que, com liquidez menor, pode haver aumento de juros ao consumidor final - afirmou o diretor de Política Mónetária do BC, Aldo Mendes, acrescentando que ainda não foram feitas avaliação sobre o impacto quantitativo sobre o volume de crédito na economia nem sobre as taxas de juros.
Segundo o BC, em outubro passado, a taxa média de juros cobrada para pessoas físicas era de 40,4% ao ano.
Leia mais: Rápida expansão do crédito pode criar 'bolhas', diz Meirelles
Entre os anúncios, está o requerimento de capital próprio dos bancos para a concessão de crédito às pessoas físicas com prazo superior a 24 meses. Em nota, a autoridade monetária comunicou que "o Fator de Ponderação de Risco passa de 100% para 150%" na maioria das operações de crédito a pessoas físicas acima de 24 meses, o que significa que o requerimento de capital das instituições financeiras sai dos atuais 11% para 16,5% do valor da operação. Ou seja, quando um banco emprestar R$ 100 nestas modalidades voltadas para consumo, ele necesssariamente terá de ter R$ 16,5 de capital. Para os empréstimos feitos para compra de veículos, a nova exigência de capital passa a valer nas seguintes operações: para prazos entre 24 e 36 meses quando o valor da entrada for inferior a 20% do valor do bem. Em prazos de 36 e 48 meses, a medida vale quando a entrada for inferior a 30%. Entre 48 e 60 meses, o aumento incindirá quando a entrada for menor a 40% do valor do bem. Acima de 60 meses, independe do valor da entrada. No caso de crédito consignado, a regra só se aplica para empréstimos acima de 36 meses.Para outros créditos de consumo, como o CDC, com prazo acima de 24 meses, a nova exigência de capital valerá com qualquer entrada. O BC esclarece que o aumento de capital próprio não se aplica a operações de crédito rural, habitacional e financiamento ou leasing de veículo de carga. Essas novas medidas valem apenas para as novas operações feitas a partir do dia 6, mas a nova exigência de capital começará a ser efetivamente cobrada em julho de 2011.
O BC também decidiu pelo aumento de 15% para 20% do compulsório sobre depósitos a prazo e de 8% para 12% na alíquota adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo. Com as mudanças, os bancos terão de recolher à autoridade monetária R$ 61 bilhões a mais que, na prática, deixarão o mercado no próximo dia 13.
O BC esclarece que as emissões de Letras Financeiras ficam isentas de recolhimento compulsório. Antes, o compulsório sobre esse título era o mesmo dos depósitos a prazo.
Segundo o BC, as medidas tomadas em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN) são de "natureza macroprudencial para aperfeiçoar os instrumentos de regulação existentes, manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e permitir a continuidade do desenvolvimento sustentável do mercado de crédito". De acordo com o comunicado divulgado pelo BC, as iniciativas fazem parte do processo de retirada gradual de incentivos introduzidos para minimizar os efeitos da crise financeira internacional de 2008.
Depósitos com garantia especial do FGC acabam em 2016O BC ainda estabeleceu um cronograma para a extinção dos chamados Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs), um instrumento criado em 2009 para ajudar os bancos médios a enfrentar a crise de liquidez mundial. Esses DPGEs têm aval do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante até R$ 20 milhões ao aplicador se o banco quebrar.
O volume que os bancos poderão emitir em DPGE vai diminuir, a partir de janeiro de 2012, quando o limite passa a cair 20% ao ano. Assim, em janeiro de 2016, "será extinta a possibilidade de realização de novas captações com essa modalidade de garantia", explica comunicado da autoridade monetária.
Ao mesmo tempo, porém, o BC elevou o limite de garantia dos depósitos e créditos protegidos pelo FGC de R$ 60 mil para R$ 70 mil por depositante. Durante a crise, boa parte dos bancos de pequeno e médio portes usaram o DPGE para captação de recursos. O instrumento que oferecia uma segurança maior que os títulos tradicionais, como os certificados de depósitos bancários (CDB).
Embora tenha sido idealizado para situações de crise, o mecanismo não tinha sido mudado após a estabilização dos mercados financeiros e alguns bancos passaram a usar o DPGE como uma alternativa para alongamento dos prazos médios das carteiras - já que ele tem prazo mínimo de 12 meses para o resgate. Outros, porém, já substituíram os DPGE, que são mais caros, pelos títulos tradicionais.
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Gabriel Catarino Rodrigues Sim Não Normas para publicação: Acusações insultuosas, palavrões e comentários em desacordo com o tema da notícia serão despublicados e seus autores poderão ter o envio de comentários bloqueado.

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